Proposição

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PL./0431.9/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
07/02/2020
Data Entrada:
13/11/2019
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, e estabelece outras providências. *RECONSTITUÍDO

Tramitações
PL./0431.9/2019
Data Setor Ação
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.545, de 19/11/2019
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
21/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
03/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
03/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ivan Naatz
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação da requerente Dep. Paulinha
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Paulinha
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/02/2020 Gabinete Dep. Jerry Comper Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
05/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
05/02/2020 Gabinete Dep. Jerry Comper Recebido
11/02/2020 Gabinete Dep. Jerry Comper Parecer do(a) Dep. Jerry Comper
11/02/2020 Gabinete Dep. Jerry Comper Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
12/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
12/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
12/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
18/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
20/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Milton Hobus
20/02/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
26/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado
19/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
24/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
24/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 3ª Sessão de Deliberação Digital - Rejeitada a Emenda Sustitutiva Global - Providencie-se a Redação Final
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.604, 25/03/20
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se
30/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°071/20, de 25/03/20
01/04/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 17.924, de 26/03/20
01/04/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.231, de 27/03/20
19/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/05/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0270.2/2019
Data Setor Ação
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1531/2019, de 10/12/2019
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Ofício nº 1603/CC-DIAL-GEMAT, de 12/12/19
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0020.8/2020
Data Setor Ação
19/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/02/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/03/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0046/2020, de 27/02/2020
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
30/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido