Proposição

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PL./0426.1/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
13/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 177 e 178 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)

Tramitações
PL./0426.1/2019
Data Setor Ação
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.544, de 18/11/2019
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
20/11/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
10/12/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
06/12/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
11/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
11/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
11/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
16/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
16/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
17/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
11/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
26/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
26/05/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
01/06/2021 Gabinete Dep. Ivan Naatz Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz
01/06/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
02/06/2021 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
30/06/2021 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL
30/06/2021 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
01/07/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
14/07/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2021 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/07/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária
20/07/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/07/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/07/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/07/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/07/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.900, de 27/07/2021
26/07/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/415/2021, de 26/07/2021
02/08/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 18.171, de 29/07/2021
02/08/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.574, de 30/07/21
04/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/08/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/08/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado