Proposição
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Proposição
PL./0426.1/2019
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
13/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 177 e 178 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0426.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.544, de 18/11/2019 | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 20/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 20/11/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 10/12/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 06/12/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha | |
| 11/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vistas ao Dep. Marcos Vieira | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |