Proposição

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PL./0423.9/2013

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
08/10/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 10.511, de 1997, que dispõe sobre a doação de imóveis no Município de Rio do Campo. (Edificação Terminal Rodoviário, da Academia de Saúde, do Centro de Multiplo Uso e da Casa da Cultura do Município)

Tramitações
PL./0423.9/2013
Data Setor Ação
08/10/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/10/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/10/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n. 6.606, de 08/10/13
08/10/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
09/10/2013 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
22/10/2013 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
23/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
23/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
23/10/2013 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
27/11/2013 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/11/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
27/11/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
28/11/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
28/11/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
04/12/2013 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
10/12/2013 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
11/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
11/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.640, de 18/12/13
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.632/13
07/01/2014 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.218, de 19/12/13
07/01/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.728, de 20/12/13
06/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado