Proposição

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PL./0421.7/2013

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
08/10/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0421.7/2013
Data Setor Ação
08/10/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/10/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/10/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n. 6.606, de 08/10/13
08/10/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
09/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
09/10/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
15/10/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari
15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Serafim Venzon
15/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
10/12/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
18/12/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 119ª Sessão Ordinária
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 45ª Sessão Extraordinária
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 649/13
08/01/2014 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.297, de 20/12/13
08/01/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13
06/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado