Proposição

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PL./0419.2/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
07/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Programa de Orientação de Entrega Voluntária de Bebês à Adoção e adota outras providências.

Tramitações
PL./0419.2/2019
Data Setor Ação
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.543, de 14/11/2019
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
14/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
14/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/03/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
RQX/0250.9/2019
Data Setor Ação
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/11/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0584/2019, de 20/11/2019
21/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1471/2019, de 20/11/2019
21/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de SC, através do Ofício GP/DL/0772/2019, de 20/11/2019
21/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de SC, através do Ofício GP/DL/0773/2019, de 20/11/2019
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1613/CC-DIAL-GEMAT, de 16/12/2019
07/02/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida Diligência, através do Ofício n. 022/2020, de 16/01/2020
10/03/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/03/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo