Proposição

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PL./0406.8/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
06/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 22 da Lei nº 12.929, de 2004, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0406.8/2019
Data Setor Ação
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.540, de 11/11/2019
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
25/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
25/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Emendas(s) Modificativa(s)
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)