Proposição
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Proposição
PL./0398.3/2019
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
05/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FDC) e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0398.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.539, de 7/11/2019 | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/11/2019 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 07/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 11/11/2019 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 03/12/2019 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 03/12/2019 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 16/03/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 18/02/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. José Milton Scheffer por abdicação do Relator indicado | |
| 25/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| RQX/0262.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da OAB Seccional SC, através do OF/GPS/DL/1526/2019, de 10/12/2019 | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência à Defensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Estado de SC, através do OF/GPS/DL/1527/2019, de 10/12/2019 | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do MPSC, através do OF/GPS/DL/1528/2019, de 10/12/2019 | |
| 20/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício 062/2020, de 06/02/2020 | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |