Proposição

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PL./0396.1/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
05/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC) e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0396.1/2019
Data Setor Ação
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.539, de 7/11/2019
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
11/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
11/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
12/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
21/11/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
21/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
25/11/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
26/11/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
26/11/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
27/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
27/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
27/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
27/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
27/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha
27/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
27/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
27/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
27/11/2019 Comissão de Segurança Pública Recebido
27/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark
27/11/2019 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
27/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
27/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
27/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
27/11/2019 Comissão de Segurança Pública Recebido
27/11/2019 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/11/2019 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/782/2019, de 27/11/2019
29/11/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.801, de 28/11/2019
29/11/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.152, de 28/11/2019