Proposição

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PL./0371.3/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
10/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Tramitações
PL./0371.3/2019
Data Setor Ação
10/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.524, de 10/10/2019
11/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/10/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
21/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
21/10/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
01/11/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
01/11/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
RQX/0238.2/2019
Data Setor Ação
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0554/2019, de 11/11/2019
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1436/2019, de 11/11/2019
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECOAGRO, através do OF/GPS/DL/1440/2019, de 11/11/2019
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da ABIA, através do OF/GPS/DL/1439/2019, de 11/11/2019
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Ministro de Estado da Saúde, através do OF/GPS/DL/1438/2019, de 11/11/2019
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do OF/GPS/DL/1437/2019, de 11/11/2019
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do SINDVEG, através do OF/GPS/DL/1441/2019, de 11/11/2019