Proposição

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PL./0364.4/2020

Transformações:
MSV/00582/2020
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
08/12/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 3.938, de 1966; a Lei nº 5.983, de 1981; a Lei nº 7.541, de 1988; a Lei nº 10.297, de 1996; a Lei nº 14.954, de 2009; a Lei nº 17.649, de 2018; a Lei nº 17.762, de 2019; a Lei nº 17.763, de 2019; e a Lei nº 17.878, de 2019; e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0364.4/2020
Data Setor Ação
08/12/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/12/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/12/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação
08/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
11/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
14/12/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
16/12/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/12/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.767, de 17/12/2020
17/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 650, de 17/12/20
04/01/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.045, de 23/12/2020
04/01/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.245, de 28/12/2020
04/01/2021 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 582, de 23/12/2020
MSV/00582/2020
Data Setor Ação
03/02/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/02/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/02/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação
09/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Milton Hobus
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus