Proposição

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PL./0360.0/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
02/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 14.262, de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", para atualizar a nomenclatura do órgão, bem como possibilitar o pagamento parcelado da taxa que menciona.

Tramitações
PL./0360.0/2019
Data Setor Ação
02/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.518, de 2/10/2019
02/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/10/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
03/10/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
02/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
02/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
RQX/0260.0/2019
Data Setor Ação
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/12/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0614/2019, de 04/12/2019
05/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1517/2019, de 04/12/2019