Proposição

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PL./0357.5/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
24/11/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de Santa Catarina ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (20 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0357.5/2020
Data Setor Ação
24/11/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/11/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/11/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação
26/11/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
11/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
14/12/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
19/02/2021 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2021 Gabinete Dep. Paulinha Redistribuído ao Relator por nova composição da comissão
25/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/02/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
04/05/2021 Gabinete Dep. Paulinha Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
04/05/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/05/2021 Coordenadoria das Comissões Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0356.4/2020