Proposição

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PL./0339.3/2015

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
25/08/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.534, de 2014, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC) e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0339.3/2015
Data Setor Ação
25/08/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
25/08/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
25/08/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A. n° 6.878, de 26/08/2015
25/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
26/08/2015 Gabinete Dep. João Amin Recebido
13/10/2015 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
13/10/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
24/11/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
24/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
24/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
24/11/2015 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
25/11/2015 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
25/11/2015 Comissão de Direitos Humanos Recebido
25/11/2015 Comissão de Direitos Humanos Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch
25/11/2015 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
25/11/2015 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
08/12/2015 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
08/12/2015 Comissão de Direitos Humanos Recebido
08/12/2015 Comissão de Direitos Humanos Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
08/12/2015 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2015 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
09/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
09/12/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.934, de 11/12/2015
09/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na 26ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"
09/12/2015 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
09/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2015 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°782/15
18/12/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n°16.833, de 16/12/2015
18/12/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.207, de 17/12/2015
04/02/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/02/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado