Proposição

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PL./0333.8/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
18/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia do Microempreendedor Individual.

Tramitações
PL./0333.8/2019
Data Setor Ação
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.511, de 20/9/2019
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/09/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
18/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
18/09/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
24/09/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
24/09/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
25/09/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
01/10/2019 Gabinete Dep. Jair Miotto Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto
01/10/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto
02/10/2019 Gabinete Dep. Jair Miotto Recebido
08/10/2019 Gabinete Dep. Jair Miotto Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL
08/10/2019 Gabinete Dep. Jair Miotto Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
09/10/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
30/10/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/10/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/10/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
31/10/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
31/10/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.540, de 11/11/2019
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/752/2019, de 7/11/2019