Proposição

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PL./0331.6/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
02/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0331.6/2021
Data Setor Ação
02/09/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/09/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/09/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.928, de 03/09/21
03/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2021 Coordenadoria das Comissões Requerimento de Inclusão de Comissão
03/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
03/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
03/09/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
21/09/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
21/09/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido