Proposição

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PL./0328.0/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
17/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 2º e o art. 5º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0328.0/2019
Data Setor Ação
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.510, de 18/9/2019
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/09/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
18/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
20/09/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
01/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
01/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Devolvido sem manifestação do requerente
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Devolvido sem manifestação do requerente
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
21/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
21/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
21/11/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Recebido
27/11/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
27/11/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
27/11/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
29/01/2020 Gabinete Dep. Jerry Comper Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)