Proposição

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PL./0328.0/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
17/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 2º e o art. 5º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0328.0/2019
Data Setor Ação
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.510, de 18/9/2019
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/09/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
18/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
20/09/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
01/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
01/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Devolvido sem manifestação do requerente
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Devolvido sem manifestação do requerente
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
21/11/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
21/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
21/11/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Recebido
27/11/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
27/11/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
27/11/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
29/01/2020 Gabinete Dep. Jerry Comper Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
10/03/2020 Gabinete Dep. Jerry Comper Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s)
10/03/2020 Gabinete Dep. Jerry Comper Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
24/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Del. Ulisses Gabriel)
02/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado
03/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s)
03/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
03/06/2020 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
03/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
04/06/2020 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
12/08/2020 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL
12/08/2020 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Paulinha
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/08/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/08/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária
26/08/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/08/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 57ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/08/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.695, de 1/9/2020
27/08/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
27/08/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se
01/09/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 434/20, de 31/08/20