Proposição

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PL./0306.5/2018

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
06/03/2019
Data Entrada:
11/12/2018
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0306.5/2018
Data Setor Ação
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.369, de 13/12/2018
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann
13/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
13/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado