Proposição

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PL./0302.1/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
03/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o respeito da Administração Pública estadual à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e leis federais.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0302.1/2019
Data Setor Ação
03/09/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/09/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/09/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.502, de 4/9/2019
03/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
12/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
12/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
24/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon
23/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
25/11/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
25/11/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
27/11/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Respondida a Diligência
10/12/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
09/12/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
11/12/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
11/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
12/12/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
16/12/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
16/12/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
17/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
01/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Paulinha
01/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2021 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
01/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
RQX/0191.4/2019
Data Setor Ação
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/09/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/09/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 0374/2019
26/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1268/2019, de 25/09/2019
22/11/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
22/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo