Proposição

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PL./0300.0/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Constituição e Justiça
Data Entrada:
28/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga a Lei nº 16.731, de 2015, que declarou de utilidade pública a Associação Coro Lírico Catarinense (ACOLIRICA), e o item 1047 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Coro Lírico da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina, de Florianópolis, uma vez que as duas leis referem-se à mesma entidade que ora se extingue.

Tramitações
PL./0300.0/2019
Data Setor Ação
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
29/08/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
29/08/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.498, de 29/8/2019
03/09/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
03/09/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária
04/09/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/09/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/09/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.507, de 11/9/2019
05/09/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
05/09/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/09/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/656/2019, de 12/9/2019
24/09/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.777, de 18/09/2019
24/09/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.104, de 19/09/2019
25/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/09/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
25/09/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado