Proposição

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PL./0282.3/2020

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
02/09/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual do Bombeiro Militar Veterano.

Tramitações
PL./0282.3/2020
Data Setor Ação
02/09/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/09/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/09/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.698, de 4/9/2020
04/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
18/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
22/09/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
24/09/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
24/09/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
30/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
30/09/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
08/10/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
08/10/2020 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
08/10/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
15/12/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
15/12/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
15/12/2020 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2020 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
16/12/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
16/12/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.777, de 18/01/2021
11/01/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021
26/01/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.080, de 22/01/2021
26/01/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.443, de 25/01/2021
09/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
09/02/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado