Proposição

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PL./0281.2/2018

Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
20/11/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e adota outras providências.

Tramitações
PL./0281.2/2018
Data Setor Ação
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.356, de 21/11/2018
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/11/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
21/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/11/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
03/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
03/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
12/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
12/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente, à chamado da Presidência
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.654, de 27/12/18
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.924, de 28/12/2018