Proposição

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PL./0278.7/2008

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Júlio Garcia
Data Entrada:
07/10/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativa à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Tramitações
PL./0278.7/2008
Data Setor Ação
07/10/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/10/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/10/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 5.943, de 07/10/08
08/10/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/10/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
21/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
21/10/2008 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
02/12/2008 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Jandir Bellini
03/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Jandir Bellini
03/12/2008 Gabinete Dep. Jandir Bellini Recebido
17/12/2008 Gabinete Dep. Jandir Bellini Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
17/12/2008 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Recebido
03/03/2009 Coordenadoria de Informática Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori
04/03/2009 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori
04/03/2009 Gabinete Dep. Reno Caramori Recebido
11/03/2009 Gabinete Dep. Reno Caramori Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
12/03/2009 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Recebido
18/03/2009 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
18/03/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/03/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
25/03/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
25/03/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
25/03/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
25/03/2009 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
14/04/2009 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
14/04/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
17/04/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
19/06/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Vistas ao Dep. Renato Hinnig
19/06/2009 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
21/08/2009 Gabinete Dep. Renato Hinnig Recebido
15/12/2009 Gabinete Dep. Renato Hinnig Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
04/02/2010 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
04/02/2010 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
04/02/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/02/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/02/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/02/2010 Coordenadoria de Expediente Retirado de Tramitação por solicitação do Líder da Bancada - DEM, através do RQS/2010.0/09
11/02/2010 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/02/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/02/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado