Proposição

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PL./0276.5/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Constituição e Justiça
Data Entrada:
14/11/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Promocional do Menor Trabalhador, de Florianópolis, para Associação do Menor Trabalhador (PROMENOR).

Tramitações
PL./0276.5/2018
Data Setor Ação
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.355, de 19/11/2018
19/11/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
19/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.360, de 28/11/2018
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 489/18, de 28/11/18
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.600, de 30/11/2018
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.907, de 3/12/2018
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/12/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/12/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado