Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0254.0/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
06/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o uso, pela polícia judiciária do Estado de Santa Catarina, de veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais.

Tramitações
PL./0254.0/2019
Data Setor Ação
06/08/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/08/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/08/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.486, de 7/8/2019
07/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
08/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
08/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
14/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/08/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
18/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
21/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
21/10/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
23/10/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Respondida a Diligência
11/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
RQX/0161.9/2019
Data Setor Ação
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/08/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0280/2019, de 27/08/2019
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1113/2019, de 27/08/2019
18/10/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
18/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo