Proposição

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PL./0238.0/2020

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
08/07/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências.

Tramitações
PL./0238.0/2020
Data Setor Ação
08/07/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/07/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/07/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020
08/07/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
22/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
06/08/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/08/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
31/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
01/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Sem Manifestação do Requerente
01/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando Manifestação do Relator
01/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Parecer Complementar do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa
01/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do(a) Relator(a)
01/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa
01/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
01/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
01/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
01/09/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido