Proposição

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PL./0234.6/2008

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
24/07/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza a aquisição, permuta e doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0234.6/2008
Data Setor Ação
24/07/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/07/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/07/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.921, de 24/07/08
24/07/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/07/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/07/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
24/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
28/07/2008 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
21/10/2008 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
21/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
19/11/2008 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
09/03/2009 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
07/07/2009 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
07/07/2009 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
18/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
18/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
18/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
26/08/2009 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
06/07/2010 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
06/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
04/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
04/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
04/08/2010 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
09/11/2010 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
09/11/2010 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
10/11/2010 Coordenadoria de Informática Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai
10/11/2010 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
11/11/2010 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
17/11/2010 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
17/11/2010 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
17/11/2010 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
17/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
23/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
23/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
23/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
24/11/2010 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
24/11/2010 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/11/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/11/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
24/11/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/11/2010 Coordenadoria de Expediente Retirado da 104ª Sessão ordinária por receber emenda em Plenário
24/11/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
30/11/2010 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
16/12/2010 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2010 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
17/12/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/12/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
18/03/2011 Coordenadoria de Expediente Desarquivado através do RQS/0146.7/2011
18/03/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/03/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/03/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
22/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
22/03/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
05/04/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
06/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/04/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.269, de 12/04/11
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
12/04/2011 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0149/11
26/04/2011 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.461, de 18/04/11
26/04/2011 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.071, de 19/04/11
28/04/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/04/2011 Coordenadoria de Documentação Recebido
28/04/2011 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0131.3/2008
Data Setor Ação
21/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
21/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/10/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.DL/1230, de 21/10/08
18/11/2008 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of.1689/SCA-DIAL-GEMAT
19/11/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0163.0/2009
Data Setor Ação
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/07/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/07/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/07/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/0994/09, de 7/7/09
18/08/2009 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência,através do Of.2485/SCA-DIAL-GEMAT
18/08/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/08/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0214.5/2010
Data Setor Ação
06/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
06/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/07/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/07/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/07/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./GPS/DL/1030/10, de 07/07/10
04/08/2010 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of.n. 3906/SCA-DIAL-GEMAT, de 28/07/10
04/08/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/08/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo