Proposição

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PL./0225.5/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
10/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual de Combate ao Bullying.

Tramitações
PL./0225.5/2019
Data Setor Ação
10/07/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/07/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/07/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.472, de 11/7/2019
10/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/07/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
18/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
18/07/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
20/08/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/08/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
22/08/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
09/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
09/10/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
16/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
06/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
06/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
06/11/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
06/11/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/11/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
06/11/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
07/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
12/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
12/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
14/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
17/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
18/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
18/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.575, de 6/2/2020
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
07/01/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20
20/01/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.881, de 17/01/2020
20/01/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.183, de 17/01/2020
07/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado