Proposição

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PL./0216.4/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
04/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta inciso ao §3º, do art. 2º da Lei nº 6.463, de 1984, que "Institui Condecorações e Título Honorífico na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, cria o Conselho do Mérito Polícia Militar, e dá outras providências".

Tramitações
PL./0216.4/2019
Data Setor Ação
04/07/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/07/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/07/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.469, de 5/07/2019
04/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/07/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/07/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
12/08/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
12/08/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
26/09/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
30/09/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
20/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Foi apensado a este projeto o PL./0330.5/2019
09/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
09/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. João Amin
RQX/0143.7/2019
Data Setor Ação
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/08/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/08/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0261/2019, de 14/08/2019
16/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0991/2019, de 14/08/2019
26/09/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1063/CC-DIAL-GEMAT, de 23/09/2019
26/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo