Proposição

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PL./0216.4/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
16/06/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Declara a maricultura como atividade de interesse social e econômico e estabelece as condições para seu desenvolvimento sustentável no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0216.4/2015
Data Setor Ação
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.840, de 17/06/15
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
17/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
17/06/2015 Gabinete Dep. João Amin Recebido
08/09/2015 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
08/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
08/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura
08/09/2015 Comissão de Pesca e Aquicultura Recebido
08/09/2015 Comissão de Pesca e Aquicultura Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/09/2015 Comissão de Pesca e Aquicultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/09/2015 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
08/10/2015 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura
08/10/2015 Comissão de Pesca e Aquicultura Recebido
08/10/2015 Comissão de Pesca e Aquicultura Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
08/10/2015 Comissão de Pesca e Aquicultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/10/2015 Comissão de Pesca e Aquicultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
08/10/2015 Comissão de Pesca e Aquicultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/10/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
08/10/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
08/10/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gean Loureiro
08/10/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro
09/10/2015 Gabinete Dep. Gean Loureiro Recebido
02/12/2015 Gabinete Dep. Gean Loureiro Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
02/12/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
02/12/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
02/12/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
02/12/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
03/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
04/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro
04/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro
04/12/2015 Gabinete Dep. Gean Loureiro Recebido
09/12/2015 Gabinete Dep. Gean Loureiro Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
09/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
09/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
09/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
09/12/2015 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada na 116ª Sessão Ordinária
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na 25ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se - Encaminhe-se à CCJ
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.936, de 15/12/2015
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na 26ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2015 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°786/15
20/01/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 16.874, de 15/01/2016
20/01/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.220, de 18/01/2016
04/02/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/02/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado