Proposição

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PL./0213.1/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
10/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (3 votos)
Contrário: 50% (3 votos)

Tramitações
PL./0213.1/2021
Data Setor Ação
10/06/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/06/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/06/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.867, de 10/06/2021
10/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/06/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
10/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
15/06/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
21/06/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
21/06/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
09/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
09/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
09/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
09/08/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
RQX/0167.4/2021
Data Setor Ação
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0351/2021, de 22/06/2021
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0576/2021, de 22/06/2021
09/08/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1282/CC-DIAL-GEMAT, de 03/08/21
09/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/08/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo