Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0210.9/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Patrício Destro
Data Entrada:
10/06/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre critérios e restrições para comercialização de produtos em feiras e eventos transitórios no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (2 votos)

Tramitações
PL./0210.9/2015
Data Setor Ação
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.836, de 10/06/15
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
10/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
11/06/2015 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
11/08/2015 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
11/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
11/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
11/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
11/08/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
18/08/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA Substitutiva Global
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
28/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
28/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
28/09/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
29/09/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
29/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
03/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
03/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
19/07/2016 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
14/12/2016 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
15/12/2016 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
13/03/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Cleiton Salvaro
17/03/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
20/03/2017 Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Recebido
11/05/2017 Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
12/05/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
12/05/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Parecer do(a) Dep. Cleiton Salvaro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
24/05/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/05/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
24/05/2017 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
24/05/2017 Comissão de Segurança Pública Recebido
25/05/2017 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
25/05/2017 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
25/05/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
12/07/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública Recebido
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/07/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
14/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
15/08/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
05/09/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 118ª Sessão Ordinária
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.213, de 14/12/2017
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°792/17 de 15/12/17
17/01/2018 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 1200, de 15/01/18
RQX/0210.1/2015
Data Setor Ação
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/08/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/08/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0301/2015, de 18/08/2015
21/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0637/2015, de 18/08/2015
21/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECOMÉRCIO, através do OF/GPS/DL/0638/2015, de 18/08/2015
21/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL), através do OF/GPS/DL/0639/2015, de 18/08/2015
28/09/2015 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
28/09/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0310.4/2015
Data Setor Ação
29/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/09/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/10/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0376/2015, de 30/09/2015
01/10/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1015/2015, de 30/09/2015
01/10/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECOMÉRCIO, através do OF/GPS/DL/1016/2015, de 30/09/2015
01/10/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC - FCDL, através do OF/GPS/DL/1017/2015, de 30/09/2015
28/10/2015 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1276/SCC-DIAL-GEMAT, de 19/10/2015
03/11/2015 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
03/11/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0294.0/2017
Data Setor Ação
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/10/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0433/2017, de 23/10/2017
25/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação de Convention & Visitors Bureaux de SC, através do OF/GPS/DL/1564/2017, de 23/10/2017
25/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Brasileira de Empresas Organizadora de Eventos (ABEOC), através do OF/GPS/DL/1565/2017, de 23/10/2017
08/12/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
08/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01200/2018
Data Setor Ação
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.232, de 9/02/2018
09/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
20/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
20/02/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
27/02/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/02/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/02/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
20/03/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
21/03/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/03/2018 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 18ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 35 votos Não, e 0 - Providencie-se
28/03/2018 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 0114/18 de 28/03/2018
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.501, de 2/04/2018
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.255, de 4/04/2018
06/04/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.741, de 4/04/2018
06/04/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/04/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/04/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado