Proposição

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PL./0200.7/2011

Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
07/06/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a multa prevista no art. 32, II, da Lei federal nº 8.935, de 1994. (serviços notariais e de registro - Lei dos Cartórios)

Tramitações
PL./0200.7/2011
Data Setor Ação
07/06/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/06/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/06/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.293, de 08/06/11
08/06/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
08/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
08/06/2011 Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Recebido
20/06/2011 Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
21/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
21/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
21/06/2011 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
28/06/2011 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
28/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/06/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
29/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
29/06/2011 Gabinete Dep. Neodi Saretta Recebido
13/07/2011 Gabinete Dep. Neodi Saretta Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
13/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
13/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
03/08/2011 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
11/08/2011 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer
24/08/2011 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
24/08/2011 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
24/08/2011 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
25/08/2011 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
25/08/2011 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
25/08/2011 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/08/2011 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
25/08/2011 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/02/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária
08/02/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/02/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 2ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/02/2012 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.384, de 29/02/12
14/02/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/02/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Ordinária - Providencie-se
29/02/2012 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 064, de 29/02/12
22/03/2012 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.752, de 14/03/12
26/03/2012 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.294, de 16/03/12
26/03/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/03/2012 Coordenadoria de Documentação Recebido
26/03/2012 Coordenadoria de Documentação Arquivado