Proposição

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PL./0190.0/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
18/06/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que "Institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", com o fim de priorizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

Tramitações
PL./0190.0/2019
Data Setor Ação
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.460, de 19/06/2019
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/07/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/07/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
15/07/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
15/07/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
04/09/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/09/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
20/09/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
20/09/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/09/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
27/09/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
27/09/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
27/09/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
04/11/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
04/11/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
05/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
05/11/2019 Comissão de Direitos Humanos Recebido
05/11/2019 Gabinete Dep. Ada De Luca Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada De Luca
05/11/2019 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
05/11/2019 Gabinete Dep. Ada De Luca Recebido
21/11/2019 Gabinete Dep. Ada De Luca Foi Apensado a este processo o PL./0390.6/2019
11/12/2019 Gabinete Dep. Ada De Luca Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL
11/12/2019 Gabinete Dep. Ada De Luca Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
11/12/2019 Comissão de Direitos Humanos Recebido
11/12/2019 Comissão de Direitos Humanos Vistas ao Dep. Jessé Lopes
11/12/2019 Comissão de Direitos Humanos Vistas ao Dep. Bruno Souza
RQX/0116.4/2019
Data Setor Ação
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/07/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0234/2019, de 17/07/2019
19/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0648/2019, de 17/07/2019
04/09/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a diligência através do Ofício GPS/DL/0912/2019, de 28/08/19
04/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo