Proposição

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PL./0178.4/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
19/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado de Santa Catarina em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (8 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0178.4/2021
Data Setor Ação
19/05/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
20/05/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
20/05/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação
20/05/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
28/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
01/06/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
06/07/2021 Gabinete Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
06/07/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
01/09/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
23/09/2021 Gabinete Dep. Paulinha Respondida a Diligência em atraso
RQX/0187.8/2021
Data Setor Ação
06/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/07/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/07/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0394/2021, de 06/07/2021
08/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0626/2021, de 06/07/2021
31/08/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
31/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/08/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo