Proposição

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PL./0178.4/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Constituição e Justiça
Data Entrada:
06/06/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga o item 85 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Vale do Canoinhas, de Canoinhas.

Tramitações
PL./0178.4/2019
Data Setor Ação
06/06/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/06/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/06/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.454, de 7/06/2019
06/06/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
06/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.459, de 18/06/2019
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se
17/06/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°
09/07/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.748, de 5/7/2019
09/07/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.051, de 8/7/2019
10/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/07/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/07/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado