Proposição

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PL./0177.3/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
04/07/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Estabelece normas para publicação, tramitação e comunicação de processos, peças e atos públicos e privados, administrativos e judiciais através de sítios eletrônicos veiculados sob a responsabilidade de empresas jornalísticas no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0938.9/2018, APROVADO em 05/12/2018

Tramitações
PL./0177.3/2018
Data Setor Ação
04/07/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/07/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/07/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.300, de 04/03/18
04/07/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/07/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/07/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
05/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
09/07/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
17/10/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
17/10/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/11/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
22/11/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
22/11/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
26/11/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
10/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
10/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
11/12/2018 Gabinete Dep. Fernando Coruja Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
11/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
11/12/2018 Gabinete Dep. Fernando Coruja Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. Fernando Coruja Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/12/2018 Gabinete Dep. Fernando Coruja Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
18/12/2018 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
21/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/01/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
22/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
22/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
28/02/2019 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS/0119.4/2019, Dep. Valdir Cobalchini
28/02/2019 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/02/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
08/03/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
12/03/2019 Gabinete Dep. Ada De Luca Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
13/03/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
13/03/2019 Gabinete Dep. Ada De Luca Recebido
19/03/2019 Gabinete Dep. Ada De Luca Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL
19/03/2019 Gabinete Dep. Ada De Luca Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
19/03/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
19/03/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
22/04/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/06/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/06/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/06/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.462. de 25/06/2019
19/06/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/06/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°439/19, 26/06/19
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.757, de 17/7/2019
18/07/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.059, de 18/7/2019
07/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/08/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/08/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado