Proposição

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PL./0174.0/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
02/08/2019
Data Entrada:
04/06/2019
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providência.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0174.0/2019
Data Setor Ação
04/06/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/06/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/06/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.452, de 5/06/2019
05/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
25/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
26/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
10/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
15/07/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emendas(s) Modificativa(s)
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.478, de 22/7/2019
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/07/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/505/2019, de 24/7/2019
13/08/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.763, de 12/8/2019
13/08/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.077, de 13/8/2019
14/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/08/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
14/08/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado