Proposição

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PL./0168.2/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luiz Fernando Vampiro
Data Entrada:
30/05/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o dever de a empresa estabelecida no Estado de Santa Catarina contratar seguro de vida complementar e seguro privado de assistência à saúde para os funcionários que utilizem motocicleta nas atividades de transporte e de entrega de mercadorias.

Tramitações
PL./0168.2/2019
Data Setor Ação
30/05/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/05/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/05/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.451, de 04/06/2019
30/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/06/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
13/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
13/06/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
12/08/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO
12/08/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/08/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/08/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0253/19, de 14/8/2019
15/08/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/08/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/08/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
27/08/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado