Proposição

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PL./0164.9/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
07/06/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe a revista íntima e vexatória dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado e adota outras providências.

Tramitações
PL./0164.9/2016
Data Setor Ação
07/06/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/06/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/06/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.003, de 08/06/2016
08/06/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
09/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
09/06/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
21/06/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
21/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
27/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
27/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
27/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
27/07/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
30/05/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
06/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
13/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0178.4/2017
12/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
12/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente João Amin
12/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
12/07/2017 Gabinete Dep. João Amin Recebido
05/09/2017 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento de Diligência apresentado pelo Deputado Dirceu Dresch
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
RQX/0158.3/2016
Data Setor Ação
21/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/06/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/06/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/06/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0338/2016, de 21/06/2016
23/06/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0225/2016, de 21/06/2016
27/07/2016 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 948/SCC-DIAL-GEMAT, de 20/07/2016
27/07/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/07/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/07/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0168.5/2017
Data Setor Ação
06/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/06/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0246/2017, de 12/06/2017
14/06/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0510/2017, de 12/06/2017
12/07/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 867/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/07/2017
12/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/07/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0249.5/2017
Data Setor Ação
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/09/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/09/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/09/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0360/2017, de 11/09/2017
14/09/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1262/2017, de 11/09/2017
19/10/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1422/SCC-DIAL-GEMAT, de 11/10/2017
19/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido