Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0145.6/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
21/05/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações e estabelece diretrizes às atividades especificamente impactantes no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0145.6/2019
Data Setor Ação
21/05/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/05/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/05/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019
21/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/05/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
23/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
23/05/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
09/07/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/07/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
16/07/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
16/07/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
16/07/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
16/07/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
16/07/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
16/07/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
16/07/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
16/07/2019 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
16/07/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz
16/07/2019 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
16/07/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
16/07/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
16/07/2019 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
16/07/2019 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.478, de 22/7/2019
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/07/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/505/2019, de 24/7/2019
14/08/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.766, de 13/8/2019
14/08/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.078, de 14/8/2019
15/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/08/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/08/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado