Proposição

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PL./0135.4/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
22/04/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0161.6/2020
Manifestação Popular:
Favorável: 75% (9 votos)
Contrário: 25% (3 votos)

Tramitações
PL./0135.4/2020
Data Setor Ação
22/04/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/04/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.618, de 22/04/20
22/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
05/05/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
11/05/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
12/05/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado ao primeiro secretário
12/05/2020 Primeiro Secretário Recebido
12/05/2020 Primeiro Secretário Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Foi apensado a este projeto o PL./0161.6/2020
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/05/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/05/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
12/05/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
12/05/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
13/05/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
13/05/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/05/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/05/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/05/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.630, de 15/05/2020
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0203/2020, de 13/5/2020
05/06/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 17.950, de 03/06/2020
05/06/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.283, de 04/06/2020
10/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/06/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/06/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado