Proposição
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Proposição
PL./0133.2/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
16/05/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação de mensagem visando ao combate do assédio sexual, do estupro e da importunação sexual, no âmbito da Administração Pública Estadual.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0937.8/2018, APROVADO em 05/12/2018
Tramitações
| PL./0133.2/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.278, de 16/05/2018 | |
| 16/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/05/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 17/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 17/05/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 13/11/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch: FAVORÁVEL | |
| 13/11/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 13/11/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 13/11/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 13/11/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 13/11/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 11/12/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/12/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 19/12/2018 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 19/12/2018 | Comissão de Direitos Humanos | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga | |
| 19/12/2018 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Valduga | |
| 19/12/2018 | Gabinete Dep. Cesar Valduga | Recebido | |
| 19/12/2018 | Gabinete Dep. Cesar Valduga | Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/12/2018 | Gabinete Dep. Cesar Valduga | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 19/12/2018 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 19/12/2018 | Comissão de Direitos Humanos | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2018 | Comissão de Direitos Humanos | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/12/2018 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 03/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0086.1/2019 | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 25/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 09/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 02/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária | |
| 07/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.435, de 9/05/2019 | |
| 08/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 08/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 243/19, de 09/05/19 | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.733, de 27/05/2019 | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.024, de 28/05/2019 | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |