Proposição

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PL./0123.0/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulo Roberto Eccel
Data Entrada:
14/04/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera a Lei n° 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências".

Tramitações
PL./0123.0/2020
Data Setor Ação
14/04/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/04/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.616, de 15/04/20
16/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/04/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
21/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
22/04/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
27/04/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo INADMISSIBILIDADE
27/04/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
28/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 129/20, de 28/04/2020
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0431.9/2020
06/05/2020 Mesa Aguardando Votação do Parecer
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia