Proposição

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PL./0122.0/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
10/05/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o dever de informação atribuído aos responsáveis pela realização de eventos, presenciais ou à distância, sobre as relações de qualquer natureza que configurarem potenciais conflitos de interesse, na divulgação de suas peças publicitárias e programas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0122.0/2018
Data Setor Ação
10/05/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/05/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/05/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.275, de 10/05/18
10/05/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/05/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
17/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
28/06/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
20/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
20/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
20/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
20/11/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
17/01/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
17/01/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
17/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
11/02/2019 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS/0013.6/2019, de 6/02/2019
11/02/2019 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/03/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
08/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
08/03/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
20/03/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
20/03/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
03/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
03/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
05/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
27/11/2019 Comissão de Direitos Humanos Recebido
02/12/2019 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
02/12/2019 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
02/12/2019 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
11/12/2019 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa
11/12/2019 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
11/12/2019 Comissão de Direitos Humanos Recebido
11/12/2019 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
11/12/2019 Comissão de Direitos Humanos Em Diligência
04/05/2020 Comissão de Direitos Humanos Respondida a Diligência
04/05/2020 Comissão de Direitos Humanos Aguardando a manifestação do requerente
04/05/2020 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
05/05/2020 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
RQX/0288.1/2019
Data Setor Ação
11/12/2019 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/01/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/01/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/02/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Economia, através do Ofício n° 005/2019, de 04/02/2019
17/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação de Convetion & Visitors Bureau de SC, através do OF/GPS/DL/0008/2020, de 04/02/2020
17/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0007/2020, de 04/02/2019
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 295/CC-DIAL-GEMAT, de 11/03/2020
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência - Ofício 0008/2020, de 04/02/2020
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
04/05/2020 Comissão de Direitos Humanos Recebido
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo