Proposição

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PL./0119.4/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
14/04/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Santa Catarina em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Manifestação Popular:
Favorável: 69% (9 votos)
Contrário: 30% (4 votos)

Tramitações
PL./0119.4/2020
Data Setor Ação
14/04/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/04/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.616, de 15/04/20
14/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/04/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
15/04/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
15/04/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
15/04/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/04/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
15/04/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
15/04/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
15/04/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 18ª Sessão Ordinária, por 33 votos Sim, 01 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0131/2020, de 22/04/2020
12/05/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 17.941, de 08/05/2020
12/05/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.265, de 11/05/20
19/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/05/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado