Proposição

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PL./0104.8/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
07/04/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a isenção de ICMS dos computadores pessoais, "smartphones", "tablets", "notebooks", "modems", seus acessórios e da transmissão de dados.

Tramitações
PL./0104.8/2020
Data Setor Ação
07/04/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/04/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.614, de 13/04/20
08/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/04/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
09/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
13/04/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
13/04/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo INADMISSIBILIDADE
13/04/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
14/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/04/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 120/20, de 14/04/2020
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
17/06/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/06/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/06/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado