Proposição

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PL./0104.8/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
23/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, visando proibir o enterro ou incineração de animais de produção vivos sem indicação de patologia emitida por autoridade competente e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0104.8/2019
Data Setor Ação
23/04/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/04/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/04/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.427, de 24/04/2019
23/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/04/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
25/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
25/04/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
07/05/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/05/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Cumprida a Diligência
24/06/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin
24/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
24/06/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
25/06/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO
25/06/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0209/19, de 25/06/2019
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
03/07/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/07/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/07/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0038.7/2019
Data Setor Ação
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/05/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o paracer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 0151/2019, de 09/05/19
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0255/2019, de 09/05/2019
24/06/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 0529/SCC-DIAL-GEMAT, de 12/06/2019
24/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo