Proposição

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PL./0100.4/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
31/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia.
Manifestação Popular:
Favorável: 60% (29 votos)
Contrário: 39% (19 votos)

Tramitações
PL./0100.4/2020
Data Setor Ação
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
31/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.607, de 31/03/20
02/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/04/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
03/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
06/04/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
06/04/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
06/04/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/04/2020 Gabinete Dep. Fernando Krelling Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
07/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
13/04/2020 Gabinete Dep. Fernando Krelling Recebido
14/04/2020 Gabinete Dep. Fernando Krelling Inclusão de EMENDA (Autoria: Jair Miotto)
13/04/2020 Gabinete Dep. Fernando Krelling Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
14/04/2020 Gabinete Dep. Fernando Krelling Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/04/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
15/04/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
15/04/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/04/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/04/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2020, de 22/04/2020
12/05/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 17.940, de 08/05/2020
12/05/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.265, de 11/05/20
19/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/05/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado