Proposição

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PL./0100.4/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
18/04/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre as formas de cancelamento automático de serviços prestados de forma contínua, relacionadas aos direitos do consumidor.

Tramitações
PL./0100.4/2017
Data Setor Ação
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.115, de 19/04/2017
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
20/04/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
25/04/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/06/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
10/10/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Primeiro Secretário
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0075.9/2017
RQX/0108.4/2017
Data Setor Ação
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0163/2017, de 27/04/2017
03/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0271/2017, de 27/04/2017
14/06/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 0699/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/06/2017
14/06/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo