Proposição

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PL./0099.6/2009

Transformações:
MSV/01258/2009
Proponente:
Legislativo
Autor:
Joares Ponticelli
Data Entrada:
07/04/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Torna obrigatória a comunicação ao Detran, pelas empresas seguradoras de veículos, dos sinistros que acarretaram perda total do veículo.

Tramitações
PL./0099.6/2009
Data Setor Ação
07/04/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/04/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/04/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6018, de 0/04/09
08/04/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/04/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
14/04/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
05/05/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
10/06/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
30/06/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/06/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
30/06/2009 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Recebido
08/07/2009 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori
08/07/2009 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori
08/07/2009 Gabinete Dep. Reno Caramori Recebido
18/08/2009 Gabinete Dep. Reno Caramori Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
18/08/2009 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Recebido
18/08/2009 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/08/2009 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/08/2009 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
19/08/2009 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/08/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/09/2009 Coordenadoria de Informática Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
01/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
01/09/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
15/09/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/09/2009 Coordenadoria de Informática Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
15/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
15/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
15/09/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
13/10/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/10/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/10/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 95ª Sessão Ordinária
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.102, de 27/10/09
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 50ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
28/10/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 708/09
18/11/2009 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n.1258/09
RQX/0085.3/2009
Data Setor Ação
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/05/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor, através do Of. 106/09
05/05/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.DL/0501/09, de 05/5/09
09/06/2009 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do OF/2181, de 27/05/09
10/06/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01258/2009
Data Setor Ação
18/11/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/11/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/11/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.112, de 18/11/09
19/11/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
24/11/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
24/11/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/11/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/11/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
01/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/12/2009 Coordenadoria de Expediente Retirado na 111ª Sessão Ordinária
01/12/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
02/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/12/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária
03/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/12/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 113ª Sessão Ordinária
03/12/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária
08/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/12/2009 Coordenadoria de Expediente Retirado na 114ª Sessão Ordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Rejeitado na 69ª Sessão Extraordinária por 4 votos Sim, 31 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
21/12/2009 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 849/09
22/12/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.020/2009 - Promulgada
22/01/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.757, de 22/12/09
04/02/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n. 6.128, de 22/12/09
22/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
22/02/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado